No final do mês de agosto, a Prof.ª Zeima da Costa Satim Mori, docente do Curso de Direito do Centro Universitário de Salesiano de São Paulo – UNISAL, Unidade Lorena, foi nomeada integrante para a Décima Sexta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, com sede em São José dos Campos (SP), para o ano de 2022.
Em entrevista, a advogada falou sobre sua nomeação e a importância do trabalho desse Tribunal no âmbito jurídico.
UNISAL NEWS: O que significa essa nomeação e sua importância como docente do UNISAL?
Zeima: Inicialmente, sou egressa do Curso de Direito do UNISAL, Campus São Joaquim, Unidade Lorena, da turma de 1998. Atuo como advogada há 23 anos; o meu nome foi indicado para a composição da Décima Sexta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, e após votação e deliberação do Conselho Secional de SP. Fui nomeada para o quadro de Membros de Relatores.
Como advogada do Núcleo de Prática Jurídica há mais de 20 anos e professora da cadeira de Ética Profissional, ambos do Curso de Direito do UNISAL Campus São Joaquim, Unidade Lorena, também já participei das Comissões de Assistência Judiciária e da Mulher Advogada. Me sinto muito honrada em, nesta oportunidade, passar a integrar esse importante Tribunal e poder contribuir para a valorização da Advocacia como um todo, sob o aspecto profissional e humano.
UNISAL NEWS: Qual a principal finalidade do Tribunal de Ética e Disciplina?
Zeima: Primeiramente, faz-se importante destacar que a Ordem dos Advogados do Brasil apresenta finalidades político-institucionais, como a defesa da Constituição Federal, da ordem pública e dos direitos humanos; a luta permanente pela justiça social, pela boa aplicação das leis e pela rápida e eficaz administração da justiça; pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Por outro lado, também apresenta finalidade corporativa, ou seja, de representação, defesa e disciplina da classe advocatícia.
O Tribunal de Ética da OAB, por sua vez, integra essa última finalidade. Dentre as suas competências estão: julgar em primeiro grau, processos ético-disciplinares de advogados e advogadas; responder a consultas formuladas em tese, sobre matéria ético-disciplinar; exercer as competências, que lhes forem conferidas pelo Regimento Interno da Secional da OAB, para a instauração, instrução e julgamento de processos ético-disciplinares; suspender, preventivamente, o profissional acusado, em caso de conduta suscetível de acarretar repercussão prejudicial à advocacia; organizar, promover e ministrar cursos, palestras, seminários e outros eventos da mesma natureza acerca da ética profissional do advogado e da advogada e estabelecer parcerias com as Escolas de Advocacia, com o mesmo objetivo; atuar como órgão mediador ou conciliador em várias questões que envolvam a atuação profissional.
UNISAL NEWS: Como o trabalho desse Tribunal da OAB dialoga com o estudante do Direito, conscientizando de sua contribuição na construção de uma sociedade livre e justa?
Zeima: Ao longo do Curso de Direito, o discente tem a sua formação pautada em preceitos éticos, que o norteiam para o seu projeto de vida e também para o mercado profissional, buscando com primazia a concretização do bem comum da sociedade. Para que se construa uma sociedade livre e justa, o profissional precisa estar alinhado a esses princípios basilares, por meio de escolhas de suas condutas.
Desta forma, a ética profissional impõe-se aos futuros advogados e advogadas em todas as circunstâncias de sua vida pessoal e profissional, via escolhas coerentes de suas condutas, as quais poderão gerar repercussão no conceito público e na dignidade da advocacia. Em contrapartida, o Tribunal de Ética da OAB, dentre as suas funções primordiais, assume a de natureza disciplinar, o relevante papel de instaurar, processar e julgar todos os profissionais da advocacia que se desvirtuam e cometem atos considerados infrações, as quais serão apuradas e, se o caso, penalizadas. Concluo que o discente do Curso de Direito precisa ter conhecimento dos preceitos éticos para a aplicação consciente em sua vida pessoal e profissional.
Zeima da Costa Satim Mori
Graduada em Direito, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e em Direito Tributário e Mestre em Direito, todos pelo UNISAL, Unidade Lorena.
Docente do UNISAL Campus São Joaquim, Unidade Lorena, no Curso de Direito (Estágio Supervisionado Trabalhista, Tópicos de Prática Forense, Ética Profissional, Processo Civil, Teoria Geral do Processo e Ética e Cidadania); e no Curso de Engenharias (Ética e Legislação).
Informações coletadas do lattes.
