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Introdução ao Direito Digital

O curso oferece uma introdução completa ao Direito Digital, abordando os impactos jurídicos da tecnologia na sociedade. Serão estudadas legislações como o Marco Civil da Internet e a LGPD, além de temas como crimes cibernéticos, segurança digital, contratos inteligentes e inteligência artificial. Com aulas expositivas, análise de casos reais e debates atuais, a formação proporciona uma visão clara, prática e atualizada para estudantes, profissionais do Direito e interessados na área.

Professor responsável

Prof. Hiran Mauá

Disponível em

Campinas

Período de inscrição

Até 24/03

Duração

16h

Horário das aulas

Sábados – 28/03, 04/04, 11/04 e 25/04- 08:00 às 12:10

Investimento

R$180,00
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Objetivos

Capacitar estudantes de Direito e público interessado a compreender os fundamentos do Direito Digital, explorando legislações e casos práticos. O curso busca oferecer uma visão clara e acessível sobre os impactos jurídicos da tecnologia, ajudando os participantes a identificar desafios e oportunidades nessa área em constante evolução.

Público-Alvo

• Estudantes e bacharéis em Direito;
• Profissionais do Direito;
• Profissionais de áreas afins;
• Público geral interessado.

Método de ensino

• Aulas expositivas com apresentação de conceitos jurídicos;
• Análise de casos reais e decisões judiciais (jurisprudência) sobre Direito Digital;
• Discussão de legislações e suas aplicações práticas;
• Debates sobre temas da área de grande interesse social.

Conteúdo programático

1. Introdução ao Direito Digital
• Conceitos fundamentais
• Impacto da tecnologia no Direito

2. Marco Civil da Internet (MCI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Análise do Marco Civil da Internet (MCI) – Lei nº. 12.965/2014
• Análise da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº. 13.709/2018
• Casos práticos e jurisprudência (liberdade de expressão e responsabilidade civil; proteção de dados sensíveis; direito ao esquecimento)

3. Crimes Cibernéticos e Segurança Digital
• Tipos de crimes digitais e legislação aplicável
• Casos emblemáticos no Brasil e no mundo
• Investigação e perícia digital

4. Contratos Inteligentes e Inteligência Artificial
• Definição e aplicação dos contratos inteligentes no Direito
• Ética, responsabilidade e regulamentação da Inteligência Artificial (propostas)

Contato

extensao.campinas@unisal.br

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