Introdução ao Direito Digital

O curso de Direito Digital tem como propósito capacitar estudantes, profissionais do Direito e demais interessados a compreender os fundamentos jurídicos relacionados às tecnologias digitais. Com uma abordagem acessível e prática, o curso explora os principais marcos legais, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de analisar casos concretos e decisões judiciais relevantes. Ao longo das aulas, os participantes serão estimulados a refletir sobre os desafios e oportunidades trazidos pela evolução tecnológica, desenvolvendo uma visão crítica e atualizada sobre os impactos do digital no ordenamento jurídico brasileiro.

Professor responsável

Clovis Hiran Fuentes Mauá Filho

Disponível em

Campinas

Período de inscrição

02/06/2025

Duração

16h

Horário das aulas

07, 21 e 28 de junho e 05 de julho – Sábados – 08:00 às 12:10

Investimento

R$180,00

Objetivos

Capacitar estudantes de Direito e público interessado a compreender os fundamentos do Direito Digital, explorando legislações e casos práticos. O curso busca oferecer uma visão clara e acessível sobre os impactos jurídicos da tecnologia, ajudando os participantes a identificar desafios e oportunidades nessa área em constante evolução

Público-Alvo

• Estudantes e bacharéis em Direito;

• Profissionais do Direito;

• Profissionais de áreas afins;

• Público geral interessado.

Método de ensino

• Aulas expositivas com apresentação de conceitos jurídicos;

• Análise de casos reais e decisões judiciais (jurisprudência) sobre Direito Digital;

• Discussão de legislações e suas aplicações práticas;

• Debates sobre temas da área de grande interesse social.

Conteúdo programático

1.Introdução ao Direito Digital

•Conceitos fundamentais

•Impacto da tecnologia no Direito

2.Marco Civil da Internet (MCI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

•Análise do Marco Civil da Internet (MCI) – Lei nº. 12.965/2014

•Análise da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº. 13.709/2018

•Casos práticos e jurisprudência (liberdade de expressão e responsabilidade civil; proteção de dados sensíveis; direito ao esquecimento)

3.Crimes Cibernéticos e Segurança Digital

•Tipos de crimes digitais e legislação aplicável

•Casos emblemáticos no Brasil e no mundo

•Investigação e perícia digital

4.Contratos Inteligentes e Inteligência Artificial

•Definição e aplicação dos contratos inteligentes no Direito

•Ética, responsabilidade e regulamentação da Inteligência Artificial (propostas)

Contato

extensao.campinas@unisal.br

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