Aspectos teóricos e práticos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Às terças-feiras. O curso acontecerá nos dias: 25/03 a 10/06. 

Os dados pessoais assumiram enorme relevância na última década, especialmente na atual conjuntura e contexto das relações humanas, pois eles são determinantes para a proteção dos direitos humanos.

Também constituem verdadeira “moeda” no panorama da economia digital. Representam a coluna vertebral dos modelos de negócios, dentre outras atividades, inclusive, de caráter público e governamental.

Finalmente, os dados pessoais partem da identidade dos seres humanos, como desdobramento da personalidade. Recentemente, entrou em vigor um diploma legal conferindo proteção aos dados pessoais. Estudar e conhecer os aspectos teóricos e práticos desta lei em um curso de extensão é medida mais do que oportuna e conveniente.

Professor responsável

Kleber Cavalcante Stefano

Disponível em

Americana

Período de inscrição

Até dia 18/03/2025

Duração

36 horas

Horário das aulas

TERÇAS-FEIRAS – 19h00 às 22h00

Investimento

03x parcelas de R$ 145,00

Objetivos

1- Proporcionar uma visão teórica e prática sobre a regulação da proteção dos dados pessoais no Brasil, com foco especialmente direcionado à LGPD;

2- Fomentar no cursando a compreensão da proteção dos dados pessoais com a perspectiva de sua atuação profissional;

3- Estimular a cultura da disseminação sobre a proteção dos dados pessoais, conferindo praticidade ao fundamento da autodeterminação informativa;

4- Treinar e conscientizar colaboradores de organizações que tratam dados pessoais sobre políticas e diretrizes para o tratamento destes dados.

Público-Alvo

Graduandos e graduados em cursos superiores em geral;

Colaboradores do UNISAL ou externos;

Público em geral.

Método de ensino

Presencial

Conteúdo programático

Programa (em itens):

Módulo 1: Panorama Global de Proteção de Dados
1.1. Privacidade e Proteção de Dados
1.2. Proteção de dados no mundo

1.3. Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia – RGPD
1.4. Proteção de dados no Brasil
1.5. Proteção de dados e outros direitos associados

Módulo 2: Introdução à LGPD
2.1. Fundamentos da LGPD
2.2. Princípios da LGPD
2.3. Privacy by Design e Privacy by Default

Módulo 3: LGPD em foco – Parte 1
3.1. Objetivos da LGPD
3.2. Aplicação da LGPD
3.3. Conceitos Básicos da LGPD

Módulo 4: LGPD em foco – Parte 2
4.1. Agentes de Tratamento de Dados
4.2. Encarregado de Dados Pessoais (DPO)
4.3. Profissionais do segmento de Dados Pessoais
4.4. Responsabilidades na LGPD
4.5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
4.6. Conselho Nacional de Proteção de Dados

Módulo 5: LGPD em foco – Parte 3
5.1. Transferência Internacional de Dados
5.2. Sanções administrativas

Módulo 6: LGPD em foco – Parte 4
6.1. Bases Legais para Tratamento de Dados

Módulo 7: LGPD em foco – Parte 5
7.1. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
7.2. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
7.3. Tratamento de Dados Pessoais do âmbito governamental
7.4. Tratamento de Dados na área de Recursos Humanos
7.5. Tratamento de Dados na Saúde

Módulo 8: LGPD em foco – Parte 6
8.1. Boas Práticas em Governança e Proteção de Dados
8.2. Políticas Corporativas
8.3. Relatório de Operação e Tratamento de Dados Pessoais
8.4. Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD)

Módulo 9: Considerações Finais

Contato

extensao.americana@unisal.br

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