Professor de Direito, do UNISAL, Luis Fernando Rabelo Chacon, lança um dos primeiros livros de inteligência artificial ligado à prática do Direito, em parceria com o autor e advogado sênior na área de Direito Civil (contratos, imobiliário, real, registral) e Direito Tributário, Lucca Latrofe.

O e-book, “ChatGPT para Advogados: Guia prático para utilizar a inteligência artificial generativa no direito”, está disponível na Amazon. De acordo com o professor – mestre em Direito, e pós-graduado em Advocacia em Direito Digital e Proteção de Dados (2023) – a obra é um guia prático e conceitual para advogados que desejam integrar a inteligência artificial em suas rotinas profissionais e alcançar novos patamares de eficiência e precisão. “Eu e Lucca Latrofe estamos aplicando o ChatGPT na advocacia desde o ano passado no nosso cotidiano profissional. Percebemos que seria interessante um e-book escrito por advogados para advogados, na tentativa de ser técnico, do ponto de vista da IA, sem perder de vista a visão prática do advogado que atua todo dia com a consultoria e o contencioso judicial. No livro fizemos um apanhado do funcionamento da ferramenta, mas oferecemos dicas práticas e exemplos específicos para o uso. A tecnologia precisa ser acessível e disseminá-la faz parte de nosso objetivo.”, considerou.

Diante dos debates e ascensão do uso de Inteligência Artificial no Brasil, confira a entrevista completa com o professor, à respeito das nuances que permeiam o tema. Autor de outros 12 livros jurídicos, publicados entre 2006/2023, nas áreas do Direito Privado, Direito Processual Civil e Gestão, Luis Fernando Rabelo Chacon é também autor da Editora Saraiva desde 2006 tendo como principal obra o “Manual de Prática Forense Civil” (10ª ed. 2023). Confira a entrevista:

Como o uso do Chat Generative Pre-Trained Transformer (ChatGPT) poderá otimizar processos de atendimento e pesquisas jurídicas?

“De maneira muito simples a IA Generativa é uma ferramenta que, entre outras, tem a capacidade de analisar, organizar e produzir textos em geral. Diante disso, no dia a dia da advocacia, o maior ganho será em produtividade e abrangência. O uso adequado da ferramenta permitirá que o profissional da advocacia consiga produzir maior conteúdo em menor tempo e ainda ampliar a abrangência da sua pesquisa e atuação técnica, atingindo resultados que, sozinho, demoraria muito para atingir. Não se trata, contudo, de um passe de mágica. O profissional somente aproveitará a ferramenta se dominar o conteúdo técnico jurídico solicitado e ter habilidades no uso da ferramenta, ou seja, conhecer o sistema e suas técnicas, a chamada engenharia de prompt. Nosso livro tem esse foco, ajudar o profissional a conhecer o sistema e as técnicas de comando de modo a extrair o máximo da ferramenta.”

O Avanço das IA na próxima década estará cerca de 10 mil vezes mais inteligente que humanos, considerações da Softbank; em paralelo ao avanço temos projeções e perspectivas sobre qual o futuro dessa tecnologia no impacto da humanidade. Como fazer uso de maneira ética, desta ferramenta?

“A questão ética é sem dúvida o maior problema no uso da ferramenta em todas as áreas do conhecimento e setores da sociedade. Uma ética que extrapola o usuário, estão no contexto mais amplo da sociedade, envolvendo não apenas os desenvolvedores das aplicações existente, mas também a intervenção governamental nos cenários em que isso for necessário para a proteção das pessoas. Há muitos problemas éticos envolvidos que podem trazer à tona, por exemplo: o viés discriminatório na análise de dados, bem como a interferência nos direitos autorais de conteúdos disponibilizados na internet que venham a ser usados pela IA na produção de conteúdos. A sociedade deve começar a desenvolver suas boas práticas e entender como pode ocorrer o impacto negativo da IA na sociedade visando aproveitar ao máximo de suas facilidades, em perder de vista os interesses outros da sociedade.”

De forma prática, exemplifique alguns processos e ações que podem ser executados pelo Chat.

“O ChatGPT pode nos ajudar na construção e revisão de documentos jurídicos, nos auxiliar na análise de documentos extensos e ainda preparação de teses e petições. Por exemplo, posso indicar ao sistema uma petição inicial e através de comandos adequados extrair do sistema minhas melhores teses de defesa, incluindo uma organização e fundamentação detalhada que me permitirá, depois, solicitar que ele próprio me ajude na redação da petição de defesa. Porém, reiteramos que o uso adequado é que garante o resultado adequado, pois não se trata de um passe de mágica. Além disso, combinado com outras tecnologias poderá nos ajudar nos agendamentos e prazos, bem como no atendimento remoto e virtual de clientes que entram em contato e buscam informações, funcionando como um apoio no atendimento inicial dos clientes, por exemplo: através de “chatbot”. Costumo brincar ultimamente que se no passado o profissional da advocacia precisava dominar o uso do Excel ou ter fluência em outro idioma, agora está sendo desafiado a desenvolver uma nova habilidade profissional: a capacidade do uso da inteligência artificial generativa.”

Atualmente, quatro projetos nacionais, de lei, buscam criar regras para o desenvolvimento, implementação e uso de sistemas de IA. Como estão estes processos hoje no Congresso; qual status do projeto nacional de lei 2338/23, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)?

“O mundo inteiro está discutindo a IA e sua regulamentação. São muitas opiniões divergentes ainda, pois é tudo muito novo. O maior receio é no cuidado das pessoas humanas sem perder de vista o impedimento de novos investimentos pelas empresas. A Europa saiu na frente sendo que entrou em vigor no dia 1º de agosto de 2024 o Regulamento Europeu da IA a partir do Parlamento Europeu classificando e definindo riscos aceitáveis ou não no uso da IA. O Brasil vem discutindo o assunto envolvendo projetos de lei e autoridades vinculadas ao assunto. Acho positivo que possamos esperar uma certa acomodação internacional e do próprio mercado, pois a novidade é tamanha e evolui todo dia de modo que algumas medidas jurídicas podem ser precipitadas. Nosso modelo de legislação deve seguir o modelo europeu como já aconteceu com outras legislações, como na LGPD.”