TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO PÚBLICO

São Paulo / Santa Teresinha

Em outras unidades
  1. Duração do curso

    48h
    De 18 de agosto a 01 de dezembro de 2018

  2. Turno das aulas

    Matutino

  3. Horário das aulas

    Sábados
    08h30 às 12h10

  4. Investimento

    4 parcelas de R$ 85,00

Professor Responsável

Prof. Me. Ricardo Teixeira Lage

Justificativa

A proposta do curso está amparada na crescente interação do Direito Público com as mais diversas áreas, do Direito e de outras ciências, por força das transformações sociais e políticas em curso. Assim, surge a necessidade de aprofundamento e debate dos conteúdos em Direito Público, por meio de aulas expositivas e interativas, com participação dos alunos, para formação de pensamento crítico e atualizado.

Objetivos

Possibilitar uma visão geral dos temas que têm sido objeto de discussão nos Tribunais e na doutrina brasileiros relativos ao Direito Administrativo, compreendendo quais são os bens jurídicos envolvidos, os argumentos, os meios e instrumentos de atuação, levando em consideração a legislação ordinária, as normas constitucionais e a forma de aplicação destas pelo Poder Público.

Pré-requisitos e público-alvo

Alunos de graduação e graduados em Direito, Administração, Economia, Ciências Contábeis. Pessoas interessadas, com nível médio completo.

Método de Ensino

Leitura de textos, debates e apresentação de um ensaio sobre um tema discutido.

Conteúdo

­ Ressarcimento ao erário: a prescrição;
­ Discricionariedade administrativa: controle judicial dos atos administrativos e  aplicação de conceitos indeterminados;
­ Acordo de leniência e contornos legais;
­ Desapropriação: indenização prévia e processos judiciais;
­ Concursos públicos: alcance da regra constitucional;
­ Administração Pública e Democracia: efetivação dos direitos fundamentais e papel do Judiciário;
­ Métodos alternativos de composição de lides e Fazenda Pública;
­ Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas. Limites da atuação do Tribunal de Contas
­ O princípio da publicidade aplicado às empresas estatais;
­ Conceito de serviço público e os limites para definição;
­ Silêncio e a atividade administrativa;
­ Lei de acesso à informação: alcance, prescrições e interpretação à luz da Constituição;
­ Improbidade administrativa: sujeitos ativos, elemento subjetivo e procedimento judicial;
­ Terceiro Setor e incidência do regime jurídico de direito público.


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