ESTUDO SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO

Lorena / São Joaquim

  1. Duração do curso

    8h
    De 13/09/2019 a 27/09/2019

  2. Horário das aulas

    Sextas-feiras
    Das 14h às 17h

  3. Investimento

    R$ 30,00

PROFESSOR RESPONSÁVEL

Ana Maria Viola de Sousa

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A legislação tem avançado significativamente no Brasil, porém, embora se reconheça conquistas, as políticas sociais e a cultura familiar que materializam as garantias legais são ainda incompatíveis com o respeito e a qualidade de vida. Nesse sentido, o curso pretende proporcionar aos participantes conhecimento dos direitos e deveres das pessoas idosas em face ao Estatuto do Idoso.

OBJETIVOS

Proporcionar o conhecimento dos direitos do idoso de acordo com o Estatuto, a fim de efetivar a sua aplicação e exercer com responsabilidade o seu direito.
Tornar o jurista crítico, um conhecedor da legislação, doutrina e jurisprudência em face ao direito do idoso.


PRÉ-REQUISITOS E PÚBLICO ALVO

Sociedade Lorenense e cidades adjacentes, alunos graduação, alunos mestrado, docentes.


MÉTODO DE ENSINO

Aulas expositivas com utilização de Data Show, troca de experiências e debates de aspectos práticos em face ao Estatuto do Idoso.


CONTEÚDO

– Lei 10.741/2003 e decisões dos tribunais brasileiros em face do Estatuto;
– especialmente abordar-se-ão os institutos:
I. Dos alimentos – art. 11 a 14;
II. Do direito à saúde, – art. 15 a 19; da Previdência e Assistência Social – art. 29 a 36
III. Políticas de atendimento ao idoso – art. 46 a 68
IV. Dos crimes – art. 93 a 108.


Informações

INSCRIÇÕES
De 20/08/2019 a 10/09/2019