Direito a Segurança Alimentar: quem controla nossa alimentação?

Lorena / São Joaquim

  1. Duração do curso

    16h
    De 06/04/2019 a 13/04/2019

  2. Horário das aulas

    Sábado
    Das 08h30 às 17h30

  3. Investimento

    1 parcela de R$50,00

PROFESSOR RESPONSÁVEL

Daisy Rafaela da Silva

O direito humano à alimentação adequada está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Sua definição foi ampliada em outros dispositivos do Direito Internacional, como o artigo 11 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comentário Geral nº 12 da ONU. No Brasil, resultante de amplo processo de mobilização social, em 2010 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 64, que inclui a alimentação no artigo 6º da Constituição Federal. No entanto, isso não necessariamente significa a garantia da realização desse direito na prática, o que permanece como um desafio a ser enfrentado. E serão estes desafios abordados no curso.

OBJETIVOS

Apresentar os elementos necessários para a tutela e concretização do direito à alimentação.


PRÉ-REQUISITOS E PÚBLICO ALVO

Graduandos e Pós-Graduandos (mestrado, especialização), e demais interessados.


MÉTODO DE ENSINO

Aulas expositivas, dialogadas, com utilização de recursos audiovisuais e estudo de casos.


CONTEÚDO

– Direito a Segurança alimentar
– Fome e produção de alimentos
– A indústria de alimentação: agrotóxicos e transgênicos.
– Riscos à saúde humana
– Estudo de casos


Informações

INSCRIÇÕES
De 01/12/2018 a 03/04/2019