Atualidades do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente

Lorena / São Joaquim

  1. Duração do curso

    8h
    21/09/2019

  2. Horário das aulas

    Sábado
    Das 08h30 às 17h30

  3. Investimento

    R$ 30,00

PROFESSOR RESPONSÁVEL

MARIA APARECIDA ALKIMIN

O ECA se consubstancia não apenas como uma Lei, mas também como instrumento de defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Recentemente, o ECA sofreu algumas alterações, logo, é importante esclarecer os reflexos dessas alterações no campo dos direitos da criança, do adolescente e do Jovem.

OBJETIVOS

Esclarecer alguns temas relevantes do ECA;
Orientar e esclarecer acerca das atuais alterações no ECA.


PRÉ-REQUISITOS E PÚBLICO ALVO

Conselhos da Criança e do Adolescente, alunos da Graduação e demais interessados.


MÉTODO DE ENSINO

Aula expositiva, dialogada e ilustrativa com recursos audiovisuais.


CONTEÚDO

ECA e principais conceitos;
Direitos infanto-juvenis;
Atualizações do ECA em 2019;
A instituição da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, na lei nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019;
A criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas – na lei nº 13.812, de 16 de março 2019;
A mudança na idade mínima para que uma criança ou adolescente possa viajar sem os pais ou responsáveis e sem autorização judicial, passando de 12 para 16 anos – na mesma lei nº 13.812;
A mudança na lei sobre a reeleição dos conselheiros tutelares, que agora podem ser reeleitos por vários mandatos consecutivos, em vez de apenas uma vez – lei 13.824, de 9 de maio 2019.


Informações

INSCRIÇÕES
De 11/06/2019 a 19/09/2019