27 fev

Sobre o Investment Guide to Brasil 2014

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Prof. Paulo Henrique de Oliveira*

guiaRecentemente lançado, o “Investment Guide to Brasil 2014” (Guia de Investimentos no Brasil) organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Relações Exteriores e Agricultura, conforme a própria denominação faz concluir, em princípio, almeja apresentar aos investidores internacionais informações relevantes no processo de investimento no Brasil. 

Estética e estrategicamente bem formatado em cinco capítulos, o guia concentra grande parte de seu conteúdo na oferta, na tentativa de apresentar oportunidades, motivos, justificativas e desmistificações para encorajar investimentos no país. No que mais interessa aos investidores, oferece informações relativas a aspectos jurídicos e administrativos pertinentes, entre outros, expõe o sistema tributário nacional – com ênfase nos incentivos fiscais concedidos –, indicando, ainda, as normas aplicáveis em matéria ambiental, trabalhista, imigração (vistos), de proteção e tratamento do capital estrangeiro.

Numa leitura a crítica de seu conteúdo, mormente sobre a relação texto e contexto, fim e meio, curso previsto e percurso, concebemos o lançamento do guia de forma positiva para política internacional, ao menos por dois motivos: facilita o acesso às informações, contribuindo para aclarar dúvidas corriqueiras dos investidores estrangeiros que pretendam aqui investir ou mesmo ampliar suas ações; demonstra a boa-fé; a transparência; e a receptividade do governo brasileiro para com os investidores externos.

Cumpre ressaltar que materiais desta natureza produzidos pela iniciativa privada ou governamental não são novos no cenário econômico internacional. Consistem, em alguns casos, em ferramentas úteis para os investidores e, por outro lado, um mecanismo para atrair investimentos. Não se trata de “inovação tupiniquim”.  O êxito do novo guia, notadamente em sua praticidade operacional, somente poderá ser medido futuramente.

*Prof. Paulo Henrique de Oliveira – Professor de Direito Tributário, Internacional Privado e Comércio Internacional no UNISAL São Paulo/Santa Teresinha, Mestre em Direito do Estado (PUC/SP), Especialista em Direitos Humanos (FDUSP) e Biodireito (FMUSP), Professor de Direito Internacional no Curso CLIO – Carreira Diplomática, Direito Constitucional e do Comércio Internacional na UNIP e Advogado em São Paulo.

 

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