Hoje, 15 de março é comemorado o Dia do Consumidor. Mas você sabe o porquê da escolha desta data?
A origem da comemoração começa nos Estados Unidos, quando o então presidente John Kennedy assinou um decreto sobre os direitos do consumidor em 15 de março de 1962. Na época, Kennedy fez um discurso sobre direito à segurança, à informação, à escolha de ser ouvido. O decreto serviu de base para outros países que começaram a dar atenção para a defesa do consumidor.
A primeira celebração ocorreu em 1983 com o evento “Dia Mundial dos Direitos do Consumidor”. Dois anos depois a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a data.
No Brasil, a primeira lei sobre a defesa do consumidor ocorreu em 1962. Em 1976 foram criados os primeiros órgãos de defesa do consumidor, como a Associação de Proteção ao Consumidor de Porto Alegre (APC), a Associação de Defesa e Orientação do Consumidor de Curitiba (ADOC) e o Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor (atual Procon São Paulo).
Em nosso país, o Código de Defesa do Consumidor foi estabelecido em 11 de setembro de 1990 pela lei nº 8078 sancionada por Fernando Collor de Mello, quando ocupava a cadeira de presidente da República. Porém, esta lei só entrou em vigor em 11 de março de 1991.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) orienta como deve ser a relação entre o cliente e o fornecedor. Ele trata não apenas dos direitos de quem compra, mas também dos deveres de quem vende. Seu principal objetivo é regularizar a relação entre as duas partes.
Dentre os direitos básicos estipulados pelo CDC estão a proteção da vida, saúde e segurança; a informação adequada e clara sobre produtos e serviços; a proteção contra publicidade enganosa e abusiva; a proteção contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos.
Confira o vídeo do professor Thiago Mathias, coordenador da Pós-graduação em Direito do UNISAL, falando sobre a origem da data e a importância do Código de Defesa do Consumidor.
