Pra Sempre UNISAL | Ex-Alunos
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“Fiquei encantada com o curso”.

Esse foi apenas um relato de um representante de instituições sociais que participaram nos dias 28 de setembro e 26 de outubro de 2016 da  Capacitação para Instituições Sociais promovida pelo Centro de Extensão Universitária e Ação Comunitária, o Curso de Administração e a Empresa Júnior – EJAD, do UNISAL, Unidade Lorena, e que contou também com a participação da Colaboradora Adriana Neves, do Setor de Comunicação e Marketing do UNISAL.

No dicionário as Instituições Sociais reúnem um conjunto de regras e procedimentos que são reconhecidos pela sociedade. Elas surgem para suprir diversas necessidades da sociedade, além de conseguirem concretizar a democracia por meio de seu poder normativo e coercitivo. Mas, na prática, reunir profissionalismo e voluntariado, exige muita atenção dos envolvidos.

Por isso, as duas edições tiveram grande presença de público.

A formação gratuita reuniu, no total, 08 instituições sem fins lucrativos, e teve como palestrantes os Ex-Alunos, Adriana Neves e Marcos Corrêa, também Professor do Curso de Administração do UNISAL

O objetivo foi apresentar e esclarecer ações para reter voluntários, fortalecer a marca e captar recursos.

“No 1º encontro apresentamos conteúdos relevantes sobre a capacitação e as estratégias para atingir o público e a força da marca, do marketing digital para impulsionar o trabalho. O 2º encontro foi uma espécie de feedback, no qual tiramos dúvidas de instituições sobre o conteúdo apresentado na capacitação inicial”, afirmou Adriana.

No Brasil há 08 tipos de instituições sociais no Brasil. Acesse e saiba mais se sua instituição se encaixa nesse perfil.

O Professor Marcos avalia que, no cenário atual do país, sobra força de vontade e falta capacitação. “A maioria das instituições sociais é gerida por voluntários e amadores, não há formação para tal cargo”.

Segundo Adriana Neves, quando a Instituição se compromete com o cumprimento correto de regulamentos, gera captação de recursos e adesão de voluntários comprometidos com a missão da instituição.

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O cenário atual apontado pelo Professor Marcos, no qual a sociedade demanda projetos desse tipo, é preciso atrair e qualificar pessoas com vontade de fazer a diferença.

Um dos exemplos é o Instituto Dialogare, da Região Metropolitana do Vale e Litoral Norte, que tem em seu quadro de representantes, inúmeros Ex-Alunos. “Em nome de toda a equipe do Instituto Dialogare gostaríamos de agradecer pelo momento de grande aprendizado que vivemos. Todos nós adoramos, achamos o curso excelente e o conteúdo abordado muito pertinente à realidade das instituições”, declarou Thayná Brasil.

Já Andrea Lauerman, do Observatório de Juventudes, não somente gostou do conteúdo, pois buscava ações práticas com pouco recurso, como busca novas informações por ter achado a carga horária insuficiente. “Adorei a informalidade e os exemplos. Sugiro apenas a troca de estratégias e exemplos de sucesso entre as instituições para um próximo encontro”, disse Andrea.

“Na medida em que a gente ensina, também aprende muito. O curso ajudou para que eu conhecesse as instituições da região e contribuísse para que eles se relacionem mais com o público por meio das redes sociais.” – afirma Adriana.

PRÓXIMOS PASSOS

A intenção é dar uma continuidade nesse projeto, com outros temas. A equipe prepara novas formações para o 1º semestre de 2017, sobre 02 temas, “Gerenciamento financeiro” e “Financiamento coletivo”.

Você faz parte de uma instituição social? Quer saber mais sobre como capacitar sua equipe gratuitamente? Fale com Juliana Vieira, do Centro de Extensão do UNISAL, pelo e-mail juliana.vieira@lo.unisal.br.

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Hoje estou lendo partes da última Revista do Advogado, publicada pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) sobre o tema “O novo código de ética e disciplina da OAB” (abril de 2016, n. 129). Em especial me chamou a atenção o tema “Publicidade na Advocacia” publicado por Miguel Matos (advogado e editor do jornal jurídico Migalhas) na página 98. O texto é brilhante e foi desenhado pelo autor com uma conotação histórica e lúdica, permitindo aos advogados compreenderem, inclusive, a evolução deste cenário tão importante.

Ele finaliza a brilhante introdução histórica e doutrinária apontando: “De fato, os mais experientes não se cansam de repetir que os últimos 20 anos transformaram mais o mundo do que todas as décadas anteriores. Diante de tantas novidades e tantos conceitos, criou-se a cultura do ambiente líquido. Nele tudo está em constante evolução. Mas  a ética, nesse mundo de pós-modernidade, continua a tratar dos mesmos dilemas entre os bons e os maus comportamentos”. (…) “Todo esse movimento de modernidade, talvez até instintivamente, impeliu a OAB a reformar o seu Código de Ética mais uma vez, menos de quatro lustros depois de sua última atualização” (p. 100).

O Código de Ética foi aprovado em outubro de 2015 e entrará em vigor em setembro de 2016 (segundo Resolução 03/2016 do Conselho Federal). O texto novamente aponta um capítulo próprio para a Publicidade, com preceitos diferentes numa tentativa de atualizar a abraçar novas situações fáticas que são vivenciadas hoje e inevitáveis, como a internet, o e-mail etc.

Pretendo fazer alguns comentários simples e diretos, na verdade, úteis para advogados que pretendem eticamente fazer publicidade. Vejamos inicialmente o que diz o primeiro e principal artigo do Código de Ética:

Artigo 39: “A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”.

Utilizando um dicionário vamos compreender melhor as palavras chave: informativo, discrição, sobriedade, captar e mercantilizar.

Informativo: destinado a informar ou noticiar. Informar é, por sua vez, “dar informações a ou a respeito de”. Noticiar é difundir através da imprensa falada ou escrita.

Discrição: ato de quem se guia de forma recatada, modesta e reservada. É o ato de quem é cordato, ou seja, sensato e prudente.

Sobriedade: moderação.

Captar: é o mesmo que atrair para si. Atrair é chamar a si, encantar, seduzir.

Mercantilizar: é tornar algo mercantil. É o ato de quem pratica o comércio e que é ambicioso ou interesseiro.

Então o advogado pode dar informações e notícias de cunho jurídico, desde que o ato seja praticado de forma recatada e modesta, de modo sensato e prudente e com moderação, tendo como linha controladora destes atos a proibição de tornar as informações uma ferramenta de atrair clientes para o seu negócio ou demonstrando com tais atos ambição ou interesse comercial.

Não é fácil compreender os exatos limites deste importantíssimo artigo. Mas, na leitura dos demais poderemos compreender de fato que ele é apenas um norte, um princípio dos demais, cuja interpretação deverá ser feita sempre com olhar na discrição e moderação exigíveis, na não mercantilização da profissão etc.

Realmente, na sequência, o artigo 40 reflete os meios em que o advogado não pode fazer publicidade: não pode o advogado fazer propaganda no rádio, cinema e televisão; não pode usar painéis luminosos e outdoors, salvo na fachada do próprio escritório; não pode fazer inscrições em muros, fachadas, paredes, veículos, elevadores, ou em qualquer espaço público, salvo a indicação da propriedade de veículos automotores; não pode divulgar a advocacia juntamente com outras profissões e atividades; não pode fornecer dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa, bem assim quando de eventual participação em programas de rádio e televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência a e-mail; e por último, não pode utilizar mala direta ou panfletagem com a intenção de captação de clientela.

capa revista OAB

Revista do Advogado

Então já sabemos que usar fachadas mesmo que luminosas é permitido. A indicação de que o veículo é de propriedade, da frota do escritório, é permitido. No momento de noticiar qualquer conteúdo é possível indicar o e-mail como uma referência de contato.

Outro ponto: é permitido divulgar a advocacia pela internet. Então o uso de websites e páginas profissionais em redes sociais como o Linkedin e o Facebook estão autorizados. Mas, lembre-se, seguindo a discrição, a moderação, tudo conforme o artigo 39.

Na sequencia o artigo 41 revela que as publicações não podem induzir o leitor a litigar. Isso revela como deve ser o texto, como deve ser o conteúdo em si da informação veiculada, evitando-se a cultura do litígio.

O advogado não deve então fazer uso de argumentos e convites como: “entre em contato conosco”, “entre com a ação para exigir seus direitos”, “procure seu advogado para exigir o que é seu” etc.

artigo 42 revela outras proibições: o advogado não pode responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica nos meios de comunicação social; não pode também em qualquer meio de comunicação debater causa sobre o patrocínio de outro advogado; não pode abordar tema que comprometa a dignidade da profissão e da instituição que o congrega; não se pode divulgar nem se pode permitir que divulguem lista de clientes e demandas, ou que o advogado se insinue para reportagens ou declarações públicas.

artigo 43 aponta que o advogado deve se portar na imprensa visando objetivos meramente educativos, ilustrativos e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, sendo vedado o pronunciamento sobre métodos de trabalho usados por seus colegas de profissão, evitando também o debate de caráter sensacionalista.

artigo 44 detalhou como deve ser nosso cartão de visitas. Deve constar o nome do advogado ou da sociedade de advogados e o respectivo número de inscrição na OAB. Também poderão ser feitas referências a títulos acadêmicos e distinções honoríficas profissionais, instituições jurídicas da qual faça parte, especialidades a que se dedicar, endereço, e-mail, site, página eletrônica, QRCode, logotipo e fotografia do escritório, o horário e o idioma de atendimentos.

Numa leitura simples diremos que faltou permitir o telefone. Ou então, o rol é exemplificativo. Prefiro ficar com este último apontamento. Ainda mais que se pode QR Code, como não pode o telefone?

Nos cartões de visita as fotografias pessoais ou de terceiros estão proibidas. Bem como está proibida a menção de qualquer emprego, cargo ou função ocupado, atual ou pretérito, em qualquer órgão ou instituição, salvo o de professor universitário.

Veja então como atualmente é possível criar um cartão de visitas diferenciado, com informações e detalhes importantes.

artigo 45 é uma boa novidade. Passou a permitir expressamente o patrocínio de eventos ou publicações de caráter científico ou cultural, assim como a divulgação de boletins, por meio físico ou eletrônico, sobre matéria cultural de interesse dos advogados, desde que sua circulação fique adstrita a clientes e interessados no meio jurídico.

Aqui a grande novidade é o uso de boletins informativos, escritos para demonstrar aos seus clientes o seu conhecimento e suas áreas de atuação. Importante também para manter seus clientes atualizados.

artigo 46 por sua vez reconhece a possibilidade de uso da internet como forma de dar publicidade à advocacia, permitido o envio de mensagens a destinatários certos, desde que não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela.

O boletim acima indicado, inclusive, não está mais restrito aos sites e pode mesmo ser enviado por e-mail para destinatários certos. Mais uma ferramenta interessante!

Realmente, ao analisarmos o conteúdo todo, um complemento ao que está descrito no artigo 39, podemos ter uma ideia de como agir ao criar a publicidade de nosso escritório. A publicidade é permitida. Existem regras. Basta seguir as regras e inventar meios de efetivamente dizer que você é advogado, está preparado e atuante no mercado! Afinal, quem não é visto não é lembrado!

Em resumo: o direito à publicidade existe na advocacia, use com moderação!

Luis Fernando Rabelo Chacon concluiu o curso de Direito no UNISAL Lorena em 2000. Atualmente é professor e advogado.