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O tema estupro tem tido grande repercussão na mídia, por isso jornalistas de vários veículos buscam fontes seguras para entender o tema. O artigo “Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?”, dos Ex-Alunos Eduardo Cabette e Verônica Magalhães, mais uma vez, foi destaque em um grande veículo de comunicação. Dessa vez, no El País.

“A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil e a culpa nunca é da vítima”. A voz, saída de um megafone no entardecer na avenida Paulista na última quarta-feira, deu início a uma marcha - de mulheres em sua maioria – contra o machismo e em protesto ao estupro coletivo de uma jovem de 16 anos ocorrido no Rio de Janeiro na semana passada. A segunda informação da frase que abriu a marcha – “a culpa nunca é da vítima” – deveria ser óbvia. Mas não é.

Assim que a notícia sobre o estupro da adolescente começou a ser veiculada na imprensa, a sociedade se dividiu entre os que condenaram o crime e os que culparam a garota pelo ocorrido. Mulheres, inclusive, atribuíram à vítima a responsabilidade pelo crime.

Em busca de tentar entender por que parte da sociedade ainda culpa a vítima por um crime como esse, incluindo mulheres que não se solidarizam com a dor da vítima, a advogada Verônica Magalhães de Paula e o delegado e professor do UNISAL, Eduardo Cabette, publicaram o estudo “Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas?”. A publicação é de 2013, mas para o nosso azar, o tema é atemporal.

E com séculos de história. De acordo com o texto, “mesmo em plena aurora do século 21, as mulheres ainda são julgadas como na Idade Média, onde somente a mulher honesta e virgem poderia ser vítima de crime de estupro e desde que também ficasse comprovado que ela havia lutado e gritado por socorro, pois o silêncio da vítima significava o consentimento do ato praticado”. Para Verônica de Paula, parte da sociedade julga a vítima por ela não se enquadrar nos padrões idealizados da mulher correta, aquela que é casada e cuida do marido e dos filhos. “Somos educadas desta forma”, diz. “A mulher tem que ser submissa, recatada, falar baixo, sair de casa apenas para ir ao trabalho, no máximo”.

O estudo compara dois casos que ocorreram em 2012. Um, aqui no Brasil, de duas adolescentes de 16 anos que foram estupradas por seis integrantes de uma banda de pagode, a extinta New Hit, na Bahia. Na época, houve protestos contra a prisão dos criminosos. As vítimas foram ameaçadas de morte e tiveram que entrar no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte, assim como a vítima do estupro no Rio de Janeiro de duas semana atrás. O outro caso foi o de uma mulher de 23 anos que sofreu um estupro coletivo na Índia, quando voltava para a casa, em um ônibus. Ela não resistiu aos ferimentos – foi perfurada internamente – e morreu. Milhares de pessoas em todo o mundo ficaram chocadas com o crime, e na Índia, foram às ruas por leis mais rígidas e maior proteção para as mulheres. Os criminosos quase foram linchados pela população indignada. A história é contada no documentário India’s Daughter.

“Mesmo em plena aurora do século 21, as mulheres ainda são julgadas como na Idade Média, onde somente a mulher honesta e virgem poderia ser vítima de crime de estupro”

O que diferencia um episódio do outro? Segundo os autores do estudo, a jovem indiana era vista como uma mulher honesta. Voltava da Universidade quando foi abordada. Estava coberta dos pés à cabeça. Não pediu para ser estuprada. Já as garotas na Bahia não deveriam estar naquele local, assistindo a um show de uma banda com letras de duplo sentido e com coreografias de conotação sexual. Com essas atitudes, elas estavam sujeitas a passar pelo que passaram. Ou pior: pediram para ser estupradas.

No ano passado, a Justiça condenou os integrantes da banda a 11 anos e oito meses de prisão, mas coube recurso e eles respondem em liberdade.

O pré-julgamento da vítima se repete agora, três anos depois, com o caso da jovem no Rio de Janeiro. Muitas pessoas usaram o argumento de que a garota era usuária de drogas, frequentava o morro e usava roupas curtas para culpá-la pelo crime do qual foi vítima. Assim como as meninas na Bahia, ela não deveria estar em um baile funk. “Culpamos a vítima porque partimos do pressuposto de que a mulher não pode ter uma vida sexual ativa”, disse Eduardo Cabette, o co-autor do estudo.

Segundo Cabette, se a vítima em questão fosse uma garota de classe média, usando roupas compridas, o tratamento do público seria diferente. Mas, perante à lei, alerta Cabette, isso não faz – ou não deveria fazer – nenhuma diferença. “A população pode até pensar diferente, mas juridicamente, se a mulher é uma prostituta, por exemplo, e no meio do programa ela decide não continuar a relação e o cliente a força a seguir em frente, ela pode ser vítima de estupro”.

“Culpamos a vítima porque partimos do pressuposto de que a mulher não pode ter uma vida sexual ativa.”

O delegado afirma que no caso do crime no Rio de Janeiro, os suspeitos podem ser julgados por estupro de vulnerável, se for comprovado que a garota estava desacordada quando o crime ocorreu. “E esse crime tem pena mais grave que o crime de estupro comum, aliás”, diz. “Não importa se ela se drogou ou se a drogaram”.

“A culpa é da crise”

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, afirmou ao jornal O Estado de São Paulo que a crise econômica é uma das culpadas do crime de estupro coletivo ocorrido no Rio, assim como outros crimes dessa espécie. “Muita gente cai em depressão porque perdeu o emprego e começa a beber. E aí termina perdendo a cabeça e praticando esse tipo de delito. Não estou falando que é a principal causa, mas uma das causas com certeza é essa aí”, afirmou, em entrevista publicada na sexta-feira da semana passada.

A ideia de que o criminoso que pratica o estupro está fora de si, ou mesmo é um doente, é duramente condenada por feministas. No estudo de Cabette e Verônica, há uma menção à visão distorcida da condição desse homem na sociedade: “A vítima sempre será aquela mulher promíscua de moral duvidosa ou o estuprador será um homem “anormal”, com perturbações mentais e a moral distorcida, que não consegue conter seus instintos animalescos”, diz o texto. “Esse mecanismo de proteção impede que as pessoas aceitem que não há um perfil específico de vítima e que o agressor pode ser o homem honesto, trabalhador, pai de família”, concluem os advogados.

Na mesma semana em que o secretário deu a entrevista ao Estadão, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo divulgou um levantamento apontando que apenas 30% dos casos de estupro registrados pela polícia são cometidos por pessoas desconhecidas. Ou seja, de cada dez casos de estupro que a polícia tem conhecimento, sete são cometidos por uma pessoa que tem algum vínculo com a vítima. A maioria das vítimas tem entre 12 e 17 anos, de acordo com o Mapa da Violência. Um caso notório que ilustra esse perfil aconteceu no interior de São Paulo. O delegado de Itu Moacir Rodrigues de Mendonça estuprou sua neta em um hotel, durante uma viagem familiar, forçando-a a ato sexual, segundo relato da vítima. A jovem, de 16 anos, só o denunciou semanas depois do ocorrido, em setembro de 2014. Atônita com a investida do avô, a jovem ficou atordoada com o ocorrido e não contou para ninguém o crime. Ela chegou a tentar o suicídio, mas foi impedida pelo padrasto. Só então revelou a verdade para a mãe, que levou o caso à Justiça.

Mendonça ficou preso por um ano e seis meses aguardando julgamento do caso, mas conseguiu liberdade no mês passado porque um juiz de Olímpia, onde ocorreu o ato sexual, entendeu que houve consenso da vítima. Não há prova segura e indene de que o acusado empregou força física suficientemente capaz de impedir a vítima de reagir. A violência material não foi asseverada, nem esclarecida. A violência moral, igualmente, não é clarividente, penso”, escreveu o juiz Luiz de Abreu Costa, que em nenhum momento questiona o fato de um avô ter tido relações sexuais com uma neta menor de idade. O fato ilustra como a cultura do estupro está arraigada até mesmo na leitura de representantes da Justiça. No último dia 26, o Ministério Público de Olímpia recorreu da sentença do juiz.

Fonte: Jornal El País

Foto: Manifestação em São Paulo na quarta-feira contra o machismo e em protesto ao estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio. /M. SCHINCARIOL (AFP)

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Nos últimos dias a sociedade parou para debater o caso de estupro coletivo contra uma adolescente no Rio de Janeiro. Ex-Alunos do Curso de Direito do UNISAL, Eduardo Cabette e Verônica Magalhães de Paula  trataram do tema de uma forma crítica e esclarecedora em um artigo que ganhou destaque na coluna de Cláudia Colucci na Folha de São Paulo. Confira!

Até quando julgaremos as vítimas de estupro?

“Abuso sem agressão física é história mal contada; se fosse estuprada, estaria toda machucada, arranhada e debilitada; deve estar pensando em indenização do Estado; estranho que uma jovem de 16 anos, estuprada por horas, por mais de 30 homens, não apresente nenhum sinal de violência; mulher tem que se dar o respeito, as atitudes e formas de se vestir muitas vezes contribuem para alguns desfechos desagradáveis; essa história está muito mal contada pela mocinha, o histórico dela não é nada favorável; quem ficou com dó dela que a leve para casa, quem sabe ela não faz uma orgia com o marido, namorado ou até mesmo com o pai de vocês; ela nem estaria viva se fosse estupro, historinha pra boi dormir isso sim; me espanta um estupro coletivo com 30 homens e a menina andando normalmente, é evidente que a criatura já está habituada com essas festinhas.”

Se você ainda tem estômago para seguir na leitura, vamos lá. Esses foram alguns dos comentários na internet sobre o caso do estupro coletivo no Rio em reportagens publicadas em três jornais de circulação nacional (Folha, O Globo e o Estado de S.Paulo).

O teor revela o que alguns estudos já concluíram: a vida pregressa da vítima continua sendo a peça fundamental na constituição de sua inocência ou não no estupro. Pelo menos aos olhos da sociedade.

Em artigo intitulado “Crime de estupro: até quando julgaremos as vítimas”, publicado no portal “Observatório do Governo Eletrônico”, da Universidade Federal de Santa Catarina, os autores Eduardo Cabette e Verônica de Paula analisam dois casos de estupros coletivos ocorridos em 2012, que, a exemplo do caso no Rio, tiveram grande repercussão.

O primeiro foi o caso da universitária indiana de 23 anos violentada, espancada e morta por seis homens (um deles menor de idade), dentro de um ônibus, em Nova Deli, quando voltava da universidade.

No outro caso, duas garotas brasileiras de 16 anos foram até o ônibus da banda baiana New Hit para pegar autógrafos e foram estupradas pelos seis integrantes. Além do relato das vítimas, o crime foi comprovado por exame feito nas roupas íntimas das meninas onde foram achados vestígios de sêmen de vários homens.

São dois casos que guardam muitas semelhanças entre si e que despertam sentimentos de indignação. Mas não aos olhos da sociedade. Pelo menos da sociedade que posta comentários na internet.

Em relação ao caso na Índia, os comentários expressam um profundo sentimento de empatia com a vítima. A jovem estava voltando da universidade, estava coberta, então, ela é “mulher honesta”. Os agressores são “monstros”, “que Deus ajude a família da jovem”, são alguns dos comentários.

O oposto acontece com as garotas brasileiras. Para os leitores, elas não tinham que estar num show onde as letras são repletas de duplo sentido e a coreografia da banda é explicitamente sexual. “O que elas foram fazer dentro de um ônibus cheio de homens?” “Elas estavam querendo!”. Também culpam os pais das meninas por terem permitido a ida ao show.

Na Índia, os estupradores quase foram linchados pela população e houve dezenas de manifestações internacionais, pedindo leis mais rígidas e maior segurança para as mulheres. No Brasil, o cenário foi completamente diferente: as duas jovens é que foram ameaçadas de morte, tendo até mesmo que entrar para o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).

Quando os integrantes da banda New Hit foram presos, uma multidão se formou em frente à delegacia pedindo para que os homens fossem libertados. Eles tiveram a prisão preventiva decretada e foram transferidos para o presídio de Feira de Santana. Após 38 dias presos, conseguiram habeas corpus aceito pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Ao saírem da prisão, foram recepcionados por várias pessoas, entre elas mulheres, comemorando a liberdade.

Como veem, só mudam os atores e os cenários. A impiedosa e moralista plateia permanece a mesma, sempre desmerecendo, julgando e condenando as vítimas de estupro que não se enquadram no padrão “bela, recatada e do lar”.

Veja o artigo completo dos Ex-Alunos neste link.