Pra Sempre UNISAL | Ex-Alunos
Lincoln Vinícius Antunes Coelho

Meu nome é Lincoln Vinícius Antunes Coelho e sou formado em Direito, em 2012.

Como eu sempre tive a pretensão de seguir carreira acadêmica, desde o início do curso participei dos projetos implementados pelo UNISAL. Durante o período em que estive vinculado à Instituição na condição de discente, fui Monitor de Direito Civil (2009 até 2012), apresentei meus artigos em várias mostras científicas (Lorena, Americana etc), fui bolsista do CNPQ sob orientação direta da Professora Grasiele Nascimento, auxiliei no Projeto Casoteca, nos Estudos Dirigidos do Curso de Direito, dentre outros.

O lado humanista sempre foi observado pela Instituição, sobretudo pela filosofia de Dom Bosco, que sempre esteve a reger a interação professor-aluno. O senso de responsabilidade e comprometimento, sem dúvida, foi intensificado nesse longo período em que aí estive. O amor à docência, bem como ao Direito, trouxe-me grandes oportunidades, inclusive, ao final, fui contemplado com o titulo de Universitário 5 Estrelas pela própria faculdade. Ao deparar-me com um mercado de trabalho avassalador, compreendi a necessidade dos ensinamentos educacionais a mim direcionados, aqueles que talvez não se ligassem diretamente ao conteúdo programático do curso, mas, de certa forma, era imprescindível para minha “sobrevivência” aqui fora. Tudo foi deveras gratificante.

Graças às oportunidades que tive ao longo da faculdade, confesso que não precisei suportar os percalços da vida pós-formado. Quando ainda aluno, fui convidado por um professor “Da Casa” (O Dr. Luis Chacon), o qual deposito incomensurável estima, para estagiar em seu escritório. Antes mesmo de ingressar na faculdade eu já havia trabalhado em setores públicos (Fórum), mas foi a partir desta oportunidade, a de conviver desde cedo com o dinamismo da advocacia, que pude alçar voo profissional. Atualmente, estou concluindo minha especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e pretendo, o mais breve, iniciar meu mestrado, afinal, como já ressaltei, a academia é um amor antigo. Pretendo conquistá-lo!

“Ama o que fazes e jamais necessitará trabalhar um único dia!”

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Hoje estou lendo partes da última Revista do Advogado, publicada pela AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) sobre o tema “O novo código de ética e disciplina da OAB” (abril de 2016, n. 129). Em especial me chamou a atenção o tema “Publicidade na Advocacia” publicado por Miguel Matos (advogado e editor do jornal jurídico Migalhas) na página 98. O texto é brilhante e foi desenhado pelo autor com uma conotação histórica e lúdica, permitindo aos advogados compreenderem, inclusive, a evolução deste cenário tão importante.

Ele finaliza a brilhante introdução histórica e doutrinária apontando: “De fato, os mais experientes não se cansam de repetir que os últimos 20 anos transformaram mais o mundo do que todas as décadas anteriores. Diante de tantas novidades e tantos conceitos, criou-se a cultura do ambiente líquido. Nele tudo está em constante evolução. Mas  a ética, nesse mundo de pós-modernidade, continua a tratar dos mesmos dilemas entre os bons e os maus comportamentos”. (…) “Todo esse movimento de modernidade, talvez até instintivamente, impeliu a OAB a reformar o seu Código de Ética mais uma vez, menos de quatro lustros depois de sua última atualização” (p. 100).

O Código de Ética foi aprovado em outubro de 2015 e entrará em vigor em setembro de 2016 (segundo Resolução 03/2016 do Conselho Federal). O texto novamente aponta um capítulo próprio para a Publicidade, com preceitos diferentes numa tentativa de atualizar a abraçar novas situações fáticas que são vivenciadas hoje e inevitáveis, como a internet, o e-mail etc.

Pretendo fazer alguns comentários simples e diretos, na verdade, úteis para advogados que pretendem eticamente fazer publicidade. Vejamos inicialmente o que diz o primeiro e principal artigo do Código de Ética:

Artigo 39: “A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão”.

Utilizando um dicionário vamos compreender melhor as palavras chave: informativo, discrição, sobriedade, captar e mercantilizar.

Informativo: destinado a informar ou noticiar. Informar é, por sua vez, “dar informações a ou a respeito de”. Noticiar é difundir através da imprensa falada ou escrita.

Discrição: ato de quem se guia de forma recatada, modesta e reservada. É o ato de quem é cordato, ou seja, sensato e prudente.

Sobriedade: moderação.

Captar: é o mesmo que atrair para si. Atrair é chamar a si, encantar, seduzir.

Mercantilizar: é tornar algo mercantil. É o ato de quem pratica o comércio e que é ambicioso ou interesseiro.

Então o advogado pode dar informações e notícias de cunho jurídico, desde que o ato seja praticado de forma recatada e modesta, de modo sensato e prudente e com moderação, tendo como linha controladora destes atos a proibição de tornar as informações uma ferramenta de atrair clientes para o seu negócio ou demonstrando com tais atos ambição ou interesse comercial.

Não é fácil compreender os exatos limites deste importantíssimo artigo. Mas, na leitura dos demais poderemos compreender de fato que ele é apenas um norte, um princípio dos demais, cuja interpretação deverá ser feita sempre com olhar na discrição e moderação exigíveis, na não mercantilização da profissão etc.

Realmente, na sequência, o artigo 40 reflete os meios em que o advogado não pode fazer publicidade: não pode o advogado fazer propaganda no rádio, cinema e televisão; não pode usar painéis luminosos e outdoors, salvo na fachada do próprio escritório; não pode fazer inscrições em muros, fachadas, paredes, veículos, elevadores, ou em qualquer espaço público, salvo a indicação da propriedade de veículos automotores; não pode divulgar a advocacia juntamente com outras profissões e atividades; não pode fornecer dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa, bem assim quando de eventual participação em programas de rádio e televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência a e-mail; e por último, não pode utilizar mala direta ou panfletagem com a intenção de captação de clientela.

capa revista OAB

Revista do Advogado

Então já sabemos que usar fachadas mesmo que luminosas é permitido. A indicação de que o veículo é de propriedade, da frota do escritório, é permitido. No momento de noticiar qualquer conteúdo é possível indicar o e-mail como uma referência de contato.

Outro ponto: é permitido divulgar a advocacia pela internet. Então o uso de websites e páginas profissionais em redes sociais como o Linkedin e o Facebook estão autorizados. Mas, lembre-se, seguindo a discrição, a moderação, tudo conforme o artigo 39.

Na sequencia o artigo 41 revela que as publicações não podem induzir o leitor a litigar. Isso revela como deve ser o texto, como deve ser o conteúdo em si da informação veiculada, evitando-se a cultura do litígio.

O advogado não deve então fazer uso de argumentos e convites como: “entre em contato conosco”, “entre com a ação para exigir seus direitos”, “procure seu advogado para exigir o que é seu” etc.

artigo 42 revela outras proibições: o advogado não pode responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica nos meios de comunicação social; não pode também em qualquer meio de comunicação debater causa sobre o patrocínio de outro advogado; não pode abordar tema que comprometa a dignidade da profissão e da instituição que o congrega; não se pode divulgar nem se pode permitir que divulguem lista de clientes e demandas, ou que o advogado se insinue para reportagens ou declarações públicas.

artigo 43 aponta que o advogado deve se portar na imprensa visando objetivos meramente educativos, ilustrativos e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, sendo vedado o pronunciamento sobre métodos de trabalho usados por seus colegas de profissão, evitando também o debate de caráter sensacionalista.

artigo 44 detalhou como deve ser nosso cartão de visitas. Deve constar o nome do advogado ou da sociedade de advogados e o respectivo número de inscrição na OAB. Também poderão ser feitas referências a títulos acadêmicos e distinções honoríficas profissionais, instituições jurídicas da qual faça parte, especialidades a que se dedicar, endereço, e-mail, site, página eletrônica, QRCode, logotipo e fotografia do escritório, o horário e o idioma de atendimentos.

Numa leitura simples diremos que faltou permitir o telefone. Ou então, o rol é exemplificativo. Prefiro ficar com este último apontamento. Ainda mais que se pode QR Code, como não pode o telefone?

Nos cartões de visita as fotografias pessoais ou de terceiros estão proibidas. Bem como está proibida a menção de qualquer emprego, cargo ou função ocupado, atual ou pretérito, em qualquer órgão ou instituição, salvo o de professor universitário.

Veja então como atualmente é possível criar um cartão de visitas diferenciado, com informações e detalhes importantes.

artigo 45 é uma boa novidade. Passou a permitir expressamente o patrocínio de eventos ou publicações de caráter científico ou cultural, assim como a divulgação de boletins, por meio físico ou eletrônico, sobre matéria cultural de interesse dos advogados, desde que sua circulação fique adstrita a clientes e interessados no meio jurídico.

Aqui a grande novidade é o uso de boletins informativos, escritos para demonstrar aos seus clientes o seu conhecimento e suas áreas de atuação. Importante também para manter seus clientes atualizados.

artigo 46 por sua vez reconhece a possibilidade de uso da internet como forma de dar publicidade à advocacia, permitido o envio de mensagens a destinatários certos, desde que não impliquem o oferecimento de serviços ou representem forma de captação de clientela.

O boletim acima indicado, inclusive, não está mais restrito aos sites e pode mesmo ser enviado por e-mail para destinatários certos. Mais uma ferramenta interessante!

Realmente, ao analisarmos o conteúdo todo, um complemento ao que está descrito no artigo 39, podemos ter uma ideia de como agir ao criar a publicidade de nosso escritório. A publicidade é permitida. Existem regras. Basta seguir as regras e inventar meios de efetivamente dizer que você é advogado, está preparado e atuante no mercado! Afinal, quem não é visto não é lembrado!

Em resumo: o direito à publicidade existe na advocacia, use com moderação!

Luis Fernando Rabelo Chacon concluiu o curso de Direito no UNISAL Lorena em 2000. Atualmente é professor e advogado.

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O que te espera em 2016? Teremos muitas oportunidades na área jurídica por conta do cenário de instabilidade econômica que o Brasil está vivendo.

A reportagem foi publicada pela Revista Veja aponta 11 carreiras mais promissoras para 2016. Entre elas estão em destaque  4 carreiras jurídicas, todas elas ligadas ao gerenciamento, controle, planejamento e gestão de interesses de ordem financeira ou econômica, buscando prevenir, estruturar e efetivamente “driblar a crise”!

Vejam quais são as 4 oportunidades e os detalhes sobre as referidas atuações:

 

1 – Gerente Tributário

Garante que a sua empresa está em dia com as obrigações fiscais, dá suporte a áreas internas em consultoria tributária e mantém foco no estudo de incentivos, regimes especiais e novas legislações com o objetivo de reduzir a carga tributária e aumentar a eficiência do negócio. Perfil para o cargo: Formação em Ciências Contábeis ou Direito, com especializações em direito tributário e bom domínio do inglês. Passagem por consultorias big four (grupo das quatro maiores empresas contábeis especializadas em consultoria: EY, PwC, Deloitte e KPMG) é um diferencial. Por que estará em alta em 2016: Com o atual governo mirando aumentar a arrecadação dos impostos, somado as frequentes alterações na legislação brasileira e novos projetos em fase de implementação (como o e-Social), a expectativa da Michael Page é que esta área continue em alta no radar das empresas. Salário: Entre 12 000 e 17 000 reais.

 

2 – Head do Departamento Jurídico

É o responsável por todas as demandas jurídicas da empresa. Será responsável também pelo orçamento da área e gestão de equipe. O head fica encarregado de pensar em maneiras de “baratear” os processos jurídicos de uma companhia, buscando brechas na legislação, por exemplo. Perfil para o cargo: Formação em Direito ou Administração e domínio de inglês indispensável. Habilidade em gerir escritórios. Facilidade em relacionamento com as outras áreas de negócio. Saber como transitar entre as áreas da empresa é hoje algo considerado essencial para este profissional. Perfil de liderança para exercer uma boa gestão de sua equipe. Por que estará em alta em 2016: No cenário atual, considerando o momento em que o Brasil está passando, as empresas têm tomado uma postura de corte de custos e consequente redução de pessoal – no departamento jurídico, as empresas têm contratado o head, responsável por muitas funções do setor jurídico, em detrimento de um diretor, por exemplo, que tem salário maior. Salário: Entre 10 000 e 15 000 reais.

 

3 – Gerente de Contencioso de Volume

É responsável por conduzir operações que lidam com um alto volume de processos jurídicos. O gerente de contencioso de volume realiza as tarefas que são penasdas pelo head: é ele que fica encarregado de dar seguimento nas ideias de melhorias que o head elaborou para cada processo jurídico. Perfil para o cargo: Mais do que a habilidade técnica, este profissional terá que ter competências administrativo-financeiras para gerir um alto volume de processos. Deve ser um bom desenvolvedor de estratégia para aumentar rentabilidade, ter foco em resultados com grande eficiência e com isso garantir a manutenção dos clientes. Por que estará em alta em 2016: A área cível, ações de recuperação de créditos e indenizatórias bem como a área trabalhista terão muita demanda, em vista do alto volume de demissões ou rescisões que ocorreram em 2015. Salário: Entre 9 000 e 14 000 reais.

 

4 – Advogado Sênior ou Gerente na área de M&A

Normalmente compõe a área jurídico-consultiva da empresa ou escritório. É responsável pela elaboração desde atos societários mais simples aos mais complexos, que compõem as operações de M&A (ou F&A – fusões e aquisições de empresas). Perfil para o cargo: Habilidade técnica e experiência em execução de fusões e aquisições de empresas. Inglês indispensável, já que muitas das operações envolvem investidores estrangeiros. Por que estará em alta em 2016: No atual cenário político-econômico e a alta do dólar, a tendência é de que investidores estrangeiros façam aquisições de empresas nacionais que estão desvalorizadas. Assim, a expectativa do profissional desta área deve ser positiva tendo em vista o alto volume de M&A esperado no pipeline dos próximos meses. Salário: Entre 11 000 e 17 000 reais.

 

Entenda, inclusive, que no geral, as referidas atuações não dependem nem estão atreladas ao “recesso forense”. “Fórum fechado” não significa “mercado fechado” . Nas áreas acima, advogados do consultivo e de assessoria estão efetivamente ligados ao cotidiano da empresa e não ao cotidiano do Fórum.Diante disso, se você atua como advogado na área empresarial, seja em departamento jurídico seja em escritórios, esteja atento para referidas oportunidades. Este roteiro nos auxilia a compreender a necessidade do cliente e quando há necessidade devemos criar oportunidades!

Sucesso em 2016!!!

 

Luis Fernando Rabelo Chacon concluiu o curso de Direito no UNISAL Lorena em 2000. Atualmente é professor e advogado.