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Quando nossos Alunos são reconhecidos por seus talentos, ficamos felizes. E  o que nos provoca alegria, dividimos com vocês.

O UNISAL tem orgulho do egresso de Direito, Jose Pablo Cortes, que acaba de assumir a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor de São Paulo- OAB-SP

A nomeação aconteceu no dia 10 de abril de 2019. Em sua rede social, o egresso dividiu com amigos a alegria de ser reconhecido e escalado para o novo desafio em sua carreira. “Agora é muito trabalho pela frente”.

E por falar em trabalho, na mesma semana em que assumiu o cargo de Presidente da Comissão, já concedeu sua primeira entrevista em rede nacional.  À Tv Band ele falou sobre a recuperação judicial de uma companhia aérea. Confira a reportagem exibida no dia 13 de abril.

Professor dos cursos de Pós-Graduação do Centro Universitário de São Paulo- Unidade Lorena, Ex-docente da Graduação do Curso de Direito na mesma instituição, ele também é Pós-Graduado em Direito Processual Civil (1992), Direito do Trabalho (1995) Direito Civil (2005). Em seu currículo,  Pablo também presidiu a 47ª Subseção da OAB/SP, Conselheiro Estadual da OAB/SP. E faz parte da primeira turma do curso de Direito UNISAL, em 1986.

Em uma entrevista à Comunicação e Marketing do UNISAL, ele relatou o objetivo da Comissão.

Com. Marketing UNISAL- Qual o intuito da Comissão? O grupo trabalha em conjunto com o Estado ou é um órgão fiscalizador independente?

Pablo Cortes- A Comissão de Defesa do Consumidor é uma permanente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo. Por sua vez, a OAB, conforme o artigo 44 da Lei Federal 8.906/94, é um serviço público, dotado de personalidade jurídica e forma federativa, cabendo à Ordem diversos papéis atribuídos por essa lei e pela própria Constituição Federal, participando em pé de igualdade com o Poder Público, inclusive na promoção do controle direto de constitucionalidade da ordem jurídica infraconstitucional.

Nesse sentido, a Comissão de Defesa do Consumidor trabalha de forma independente, visa promover amplo estudo sobre a aplicação e o aprimoramento das normas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista os fins sociais a que se destina com a respectiva divulgação dos estudos dessa legislação específica e sua maior difusão nos meios sociais. Além disso, aponta situações que mereçam ser corrigidas ou aprimoradas no âmbito do direito do consumidor. E busca cooperar e realizar intercâmbios e convênios com outras organizações de objetivos iguais ou assemelhados, quer sejam nacionais ou internacionais.

Com. Marketing UNISAL- Como você avalia e qual o peso do papel de uma comissão como essa para efetivação dos direitos e deveres no Brasil?

Pablo Cortes -O papel da Comissão de Defesa do Consumidor é fundamental, pois pode, efetivamente, colaborar com órgãos públicos e instituições privadas no sentido de difundir o direito do consumidor, a educação para o consumo, o consumo sustentável, aprimorar a legislação sobre as relações de consumo, oferecer pareceres sobre temas relacionados ao direito do consumidor, organizar simpósios, seminários e cursos, verificar a boa aplicação das normas, promover estudos referentes a esta área do direito, enfim, tudo aquilo que possa vir a acrescentar melhorias neste ramo do direito que é extremamente dinâmico.

Com. Marketing UNISAL-A partir da sua nomeação, como você passa a trabalhar? Qual seu papel?

Pablo Cortes - O papel da Presidência é amplo, dentre as atividades está justamente a de organizar os trabalhos da Comissão, nomear os membros efetivos assim como os comitês de trabalho e manter contatos com órgãos de defesa do consumidor.

A Comissão é composta ainda por um Vice-Presidente e de membros efetivos e colaboradores. A ideia central, que ainda deverá ser debatida para detalhamento na Comissão, é a de realizar os trabalhos em pelo menos três eixos fundamentais: o das relações de consumo propriamente ditas, o de promoção de trabalhos voltados para a ampliação da educação para o consumo consciente e o de elaboração de estudos sobre o consumo sustentável.

Com. Marketing UNISAL- Você teria alguma estatística sobre descumprimento de leis de direito do consumidor no estado? Tem crescido, tem diminuído?

Pablo Cortes -Um dos trabalhos que pretendemos desenvolver na Comissão é justamente voltado para as estatísticas dos assuntos ligados ao direito do consumidor. Os dados que existem no Brasil são esparsos. Necessitamos de maiores estudos e de uma plataforma que centralize esses resultados. Entretanto, alguns números indicam que dos mais de 23 milhões de processos que ingressaram no ano de 2015 em todo o Judiciário brasileiro, 8,6% seriam da área de consumidor. O número de processos, em todas as áreas, cresce anualmente, além disso há de se considerar as reclamações de consumidores que são resolvidas através de órgãos de defesa do consumidor e que não vão para o Judiciário, mas nos parece claro que o número tende a aumentar.

O UNISAL deseja ao nosso egresso uma ótima trajetória dentro de um órgão de repercussão nacional.

#PrasempreUNISAL