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Alguns o chamam de Mr. Crowd, nós o conhecemos como Ex-Aluno Vinicius.

Vinicius Maximiliano Carneiro formou-se em Direito pelo UNISAL, em 2009. O nosso Egresso tem MBA em Direito Empresarial pela FGV, é especialista em direito eletrônico pela PUC (MG), com uma experiência em diferentes campos que exploram, desde de assessoria de grandes estúdios de Hollywood, por meio da MPAA (Motion Picture Association), até a vice-presidência do Conselho Deliberativo SESI-SENAI.

dinheiro-multidao-unisalMaximiliano, além de tudo, é um empreendedor, seja em seus projetos pessoais, seja em suas conquistas profissionais. Ele é autor do livro e E-book Dinheiro da Multidão, que trata sobre Financiamento Coletivo.

No último mês de setembro, o advogado esteve no UNISAL para participar da XXXI Semana Jurídica, quando falou sobre “Financiamento coletivo à luz da diversidade jurídica brasileira”, assunto no qual é referência no Brasil.

A equipe do Pra Sempre UNISAL ficou curiosa para saber mais sobre este tema, que vem ganhando tamanha proporção no país. Por isso, Vinícius foi convidado para o bate-papo especial.

Entrevista Especial

Causas sociais, produtos inovadores, startups e investimento imobiliário são algumas das frentes em que o uso do Financiamento Coletivo (crowdfunding) consegue reunir milhares de doadores/financiadores. Assim, de forma simples e rápida, há a possibilidade de tornar uma ideia real sem a burocracia dos grandes conglomerados financeiros.

De acordo com o Egresso, o Financiamento Coletivo não é um modismo, veio para ficar. De fato, mais e mais pessoas, a cada dia, decidem utilizar esse formato de exposição de seus projetos para angariar fundos. De outro lado, milhares de financiadores já estão se habituando a buscar pela Internet opções de investimento e doação usando esse formato, devido sua praticidade e agilidade se comparado aos métodos convencionais de doação que existem no Brasil. Confira a entrevista na íntegra!

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Equipe Pra Sempre: Um Financiamento Coletivo pode ser realizado para qualquer tipo de projeto?

Vinicius: Sim. Ele surgiu para viabilizar projetos solidários, mas hoje em dia há varias opções. Percebeu-se que essa possibilidade de agregar pessoas em volta de um projeto também poderia gerar capital.

Esses projetos podem ser: campanhas de recompensa, campanhas de causas sociais, lançamento de startups e investimento imobiliário.

No último levantamento que fiz, verifiquei que cerca de 20% dos projetos que inscritos, são viabilizados.

Quando comecei a estudar o Financiamento Coletivo no Brasil, entrei em contato com as plataformas online existentes, mas ninguém queria falar sobre elas, porque não há nenhuma legislação sobre o assunto. Foi aí que eu comecei a explorar esse campo desconhecido.

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Equipe Pra Sempre: Como o Financiamento Coletivo está sendo regulamento no Brasil?

Vinicius: A Comissão de Valores Imobiliários (CVM) já abriu uma consulta pública para criar um regulamento para o Financiamento Coletivo, que prevê várias aplicações em diversas áreas. Eles estão sendo vanguardistas e criando um texto juridicamente complexo, se comparado a outros países.

É um conteúdo que deve ser lido por muitos profissionais, pois está tratando de temas que mudam muitas relações empresariais, com questões que o Direito Empresarial não previa. A CVM está inovando, intervindo em enquadramento de empresa e de faturamento, por exemplo.

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Equipe Pra Sempre: Mas a CVM tem poder para isso?

Vinicius: Tecnicamente sim, juridicamente não. Mas, se ela não fizer isso, o mercado para. E ninguém irá barrar.

Um fato interessante é que a CVM está seguindo meu livro “Dinheiro da Multidão”. Alguns representantes da Comissão entraram em contato comigo antes de sair a consulta pública e me convidaram para participar dela. Foi uma surpresa! Agora eu preciso escrever um artigo técnico com uma análise do texto da CVM.

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Equipe Pra Sempre: Qual a relevância para sua carreira participar dessa consulta pública?

Vinicius: Inovação. Não tem ninguém falando disso com foco para o mercado. Ou seja, a CVM divulga as regras e eu aponto as consequências e a viabilidade de cada uma delas do  ponto de vista do mercado.

E todos podem participar dessa consulta. Todos têm a oportunidade de analisar e dar a opinião, de maneira embasada, sobre o texto que se tornará lei. Para os alunos de Direito essa é uma grande chance de participar, pois todas as contribuições ficam registradas. Mas nem todos os órgãos colocam projetos de lei em consulta pública.

De acordo com o site oficial do Governo Federal, as consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas públicas entre governo e sociedade. Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade as ações e programas do governo poderão atingir seus objetivos e ser aprimorados de acordo com as demandas coletivas.

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Equipe Pra Sempre: Você acredita que essa regulamentação do Financiamento Coletivo representará oportunidade para surgimento de novas profissões?

Vinicius: Sem dúvidas. O Financiamento Coletivo abre muitas possibilidades para a economia de maneira geral, pois abrange questões relacionadas aos impostos, às possibilidades de assessoria, aos trabalhadores indiretos etc. Eu acredito que, em breve, haverá escritórios especializados em Financiamento Coletivo com múltiplas áreas, que tenham economista, advogado, profissional de marketing, administrador, dentre outros.

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Equipe Pra Sempre: As plataformas online que já existem de Crowdfunding seguem alguma regulamentação?

Vinicius: Ainda não. Elas se amparam em uma estrutura comercial de intermediação de negócios. São sites que fazem o intermédio entre quem quer investir em um projeto e quem quer criar um projeto, e recebem uma comissão se o projeto for viabilizado. O problema é que, para esses sites, projeto viabilizado é aquele que pediu uma quantia e arrecadou. Eles não vão verificar se aquela proposta realmente foi colocada em prática. Hoje, há uma lacuna legal no Brasil com relação a isso. Então ainda é preciso fazer algumas interpretações tendo como base as leis que já existem, no que se refere à responsabilidade civil, direito do consumidor… São analogias.

O assunto não para por aqui…

Acesse qui o áudio da palestra que Vinícius realizou durante a Semana Jurídica. Aproveite para baixar o E-Book Dinheiro da Multidão gratuitamente!