Reforma Trabalhista

Campinas / Liceu Salesiano

  1. Duração do curso

    40h
    Início em 18 de agosto

  2. Turno das aulas

    Vespertino

  3. Horário das aulas

    17h às 18h50

  4. Investimento

    Alunos e funcionários do Unisal: Gratuito Público externo: R$ 400,00

Justificativa

O Governo Federal editou duas novas normas que alteraram significativamente a legislação trabalhista, quais sejam: Lei 13.429/17 (Terceirização) e Lei 13.467/17 (Alteração da CLT). Sendo assim, há necessidade de atualizar a percepção sobre a nova sistemática do Direito do Trabalho.

Objetivos

Entender crítica e analiticamente as alterações no Direito do Trabalho em decorrência das Leis 13.429/17 (Terceirização) e 13.467/17 (Alteração da CLT).

Pré-requisitos e público-alvo

Acadêmicos do Curso de Direito, Bacharéis em Direito, Advogados e Profissionais da Área Jurídica

Método de Ensino

A metodologia, por meio de aulas interativas e problematizadoras, buscará a interação interdisciplinar entre o Direito do Trabalho, em cotejo com as Lei 13.429/17 (Terceirização) e Lei 13.467/17 (Alteração da CLT) e que abordam temáticas afins, em demais diploma.

Conteúdo

As Lei 13.429/17 (Terceirização): Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. Lei 13.467/17 (Alteração da CLT): Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.