Indenizações por Dano Moral e a Reforma Trabalhista

Campinas / Liceu Salesiano

  1. Duração do curso

    12h

  2. Turno das aulas

    Noturno

  3. Horário das aulas

    Das 19h às 22h40

  4. Investimento

    Alunos: Gratuito.
    Público externo:
    R$ 120.

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017) culminou com diversas alterações na CLT (Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de Maio de 1943). Dentre elas, há que se destacar o contido nos artigos 223-A até o 223-G, que passam a tratar da matéria referente aos Danos Extrapatrimoniais. Ao se deparar com o tema percebe-se que a Reforma Trabalhista passa a regular matéria que seria de cunho do Direito Civil e, principalmente, voltado para o Direito do Trabalho, como por exemplo a responsabilidade subjetiva. Outra alteração pertinente diz respeito aos valores que seriam pagos à título de indenização, nos quais estipulou-se, de forma taxativa, os valores aplicáveis, contrariando, novamente, o previsto no ordenamento cível.

Objetivos

Estudar a Reforma Trabalhista


Pré-requisitos e público-alvo

Cursando ou Bacharel em Direito.


Método de Ensino

A metodologia buscará, por meio de aulas interativas e problematizadoras, a interação da teoria e os elementos práticos, fazendo o cotejo dos artigos legais e os conteúdos doutrinários. A metodologia utilizará aulas expositivas dialogadas, levantando-se aspectos processuais pertinentes a situações concretas ou simuladas dos assuntos específicos em pauta; análise de jurisprudência; leituras prévias; estudo de doutrina; pesquisas individuais e/ou em grupo; incluindo também a ferramenta internet e Portal Institucional; elaboração de trabalhos temáticos; resumos; resenhas; discussões amplas em sala de aula; exposição oral discente; visitas monitoradas; elaboração de atividades extensionistas; aplicação da hermenêutica para interpretações que se fizerem necessárias; incentivo ao nexo causal e raciocínio lógico; aplicação de outros ramos do Direito como subsídios a situações jurídicas pluridisciplinares.


Conteúdo

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 13 de Julho de 2017) especialmente o contido nos artigos 223-A até o 223-G que passam a tratar da matéria referente aos Danos Extrapatrimoniais. A Responsabilidade Civil especialmente o contido nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil.


Informações

Aulas: 05, 06 e 08.02.2018.